DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS AOS SÓCIOS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!

1) Quando é Permitido Distribuir Lucros?

A distribuição de lucros pode acontecer de forma periódica (mensal, trimestral ou anual), desde que a empresa tenha apurado lucro contábil e esteja em dia com suas obrigações fiscais.

É possível, inclusive, fazer a antecipação de lucros ao longo do ano, antes do fechamento oficial do balanço. Para isso, é recomendável ter:

• Um balancete de verificação que demonstre a existência de lucro no período;
• Previsão no contrato social da possibilidade de antecipação;
• A empresa precisa estar em dia com a Receita Federal, sem débitos tributários pendentes.

Atenção: Empresas com débitos junto ao fisco não podem distribuir lucros isentos de IRPF aos sócios. Nesses casos, os lucros distribuídos podem ser tributados pela Receita Federal, o que gera riscos e prejuízos futuros.

2) Quando a Retirada de Lucros Pode Ser um Problema?

Alguns comportamentos podem caracterizar a chamada "distribuição disfarçada de lucros", que é quando o sócio tenta se beneficiar do lucro da empresa sem pagar os tributos devidos. Veja alguns exemplos:

• Usar dinheiro da empresa para pagar contas pessoais (cartão de crédito, escola dos filhos, aluguel, etc.);
• Retirar valores acima do lucro efetivamente apurado;
• Fazer retiradas sem emitir nota fiscal, o que pode indicar omissão de receita;
• Utilizar a empresa como "conta pessoal", sem separar o que é da empresa e o que é do sócio.

Essas práticas podem ser identificadas pela Receita Federal durante fiscalizações, especialmente quando há movimentações financeiras inconsistentes com o faturamento declarado. As consequências podem incluir:

• Multas pesadas;
• Tributação retroativa;
• Desconsideração da personalidade jurídica da empresa (a famosa “quebra do CNPJ”).

3) Como Fazer Tudo Certo?

Para evitar problemas e garantir uma distribuição de lucros segura e legal, siga estas dicas:

1. Tenha uma contabilidade atualizada e bem feita;
2. Evite pagar despesas pessoais com recursos da empresa;
3. Realize retiradas com base em relatórios contábeis;
4. Mantenha a empresa em dia com os impostos e obrigações acessórias;
5. Converse com seu contador antes de tomar qualquer decisão.

A distribuição de lucros é uma grande vantagem do empresário, mas precisa ser feita com responsabilidade e planejamento. Quando bem orientada, ela garante economia de impostos e segurança jurídica para os sócios e para a empresa.

R&A Contabilidade Ltda.